Tributário
Importação por conta e ordem x por encomenda: qual escolher?
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As duas modalidades permitem importar por meio de uma trading, mas têm efeitos diferentes no caixa, na responsabilidade e nos impostos. Entender essas diferenças evita surpresa na fiscalização e na conta final.
Conta e ordem
A trading presta o serviço de importação: faz o despacho em seu nome, mas a mercadoria é comprada com recursos do adquirente, que é o real comprador. O adquirente aparece na declaração de importação e precisa estar habilitado no Siscomex (Radar). A trading é remunerada pelo serviço.
Encomenda
A trading compra a mercadoria no exterior com recursos próprios e depois a revende ao encomendante, que é definido antes da operação. O encomendante também aparece na declaração e também precisa estar habilitado no Radar. Como a trading paga o fornecedor, o caixa do cliente fica mais livre até a revenda.
Responsabilidade
Nas duas modalidades, o adquirente e o encomendante respondem solidariamente com a trading pelos impostos da importação e por eventuais infrações. Por isso, contrato claro, documentação correta e classificação fiscal bem feita protegem as duas partes.
Tributação
- Os impostos da importação (II, IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS) são pagos no desembaraço, nas duas modalidades;
- O adquirente e o encomendante são equiparados a industrial para o IPI: a revenda que eles fazem também tem IPI;
- Na encomenda, a revenda da trading ao encomendante é uma venda normal, com nota fiscal e os impostos dessa venda sobre o preço com a margem da trading;
- O estado onde a operação é estruturada pesa no ICMS. Em Minas Gerais, o regime especial do Corredor de Importação pode reduzir esse custo, conforme o produto.
Qual escolher
Conta e ordem costuma servir a quem tem caixa e quer manter a margem e o planejamento tributário. Encomenda costuma servir a quem prefere receber a mercadoria por uma compra no mercado interno e aliviar o caixa. A WW Trading faz a comparação de custo total para o seu produto antes de decidir.
